Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Inventário Companheiro Herdeiro necessário
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 02/04/2024
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Inventário Herdeiros colaterais Existência de herdeira necessária Companheira do falecido
Data de Publicação: 11/03/2024
Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade
Data de Publicação: 08/03/2024
Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado
Data de Publicação: 26/02/2024
Tema(s): Multiparentalidade Coexistência no registro civil Vínculo socioafetivo e biológico
Data de Publicação: 20/02/2024